Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 114
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do município de Serrana, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 03 de 2025, que Altera dispositivos da Lei Complementar 537/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico – PROINDES – e o Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda – CONDEGER. - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, do Executivo Municipal. - |
Aprovado |