Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do município de Serrana, e dá outras providências.

Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 03 de 2025, que Altera dispositivos da Lei Complementar 537/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico – PROINDES – e o Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda – CONDEGER.

Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, do Executivo Municipal.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 537/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento das Atividades Econômicas no Município de Serrana – PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda – CONDEGER, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do município de Serrana, e dá outras providências.