Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 101
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 537/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento das Atividades Econômicas no Município de Serrana – PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda – CONDEGER, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 114
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores do município de Serrana, e dá outras providências. - - |
Aprovado |