Indicação nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal encaminhe à câmara o projeto de lei, nos termos do projeto em anexo, que reconhece a língua brasileira de sinais - libras como meio legal de comunicação e expressão, promovendo políticas públicas de inclusão e acessibilidade para a comunidade surda no município de serrana.
Indexação
Observação
OFÍCIO S.G. Nº 225/2025 – Gabinete do Prefeito: Quanto às Indicações nºs 13/2025, de autoria do vereador Waldenor de Assis Silva e 15/2025, de autoria da vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, agradecemos as propostas e informamos que foram encaminhadas para análise da Chefia de Gabinete.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFR Nº 108/2025 - Ofício Recebido
Oficio S.G n° 238/2025, resposta à Indicação n° 15/2025 da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Polares.
Documento: OFR Nº 108/2025 - Ofício Recebido
Oficio S.G n° 238/2025, resposta à Indicação n° 15/2025 da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Polares.