Requerimento nº 245 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
245
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 23 de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 774/99, visando a substituição de lotes alienados mediante dação em pagamento, à Antônio Carlos Urenha e Cia LTDA., e dá outras providências.
Indexação
Observação