Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 (AUTÓGRAFO Nº 62/2025), que dispõe sobre a autorização do Município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 572/2024 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei nº 774/99, visando a substituição de lotes alienados mediante dação em pagamento, à Antônio Carlos Urenha e Cia LTDA., e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de Reinaldo Pedroso de Araújo, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Timóteo Gobira Filho, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Octávio de Britto, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de José Mechia, como nomenclatura de via pública.

SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO TODA SINALIZAÇÃO E FAIXAS NECESSÁRIAS NA RUA JOÃO CÂNDIDO PEREIRA.

SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA A CRIAÇÃO DE UMA CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA COM CRUZAMENTO COM A ANTÓNIO JOSÉ BORIN.

SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REINSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA CONFRONTANDO COM A RUA ANTÔNIO JOSÉ DO BEM. HAVIA UM POSTE COM LUMINÁRIA QUE PROPORCIONAVA VISIBILIDADE ADEQUADA SEGURANÇA EM TODA A ESQUINA. CONTUDO, SEM QUE FOSSE INFORMADA A RAZÃO ESSE POSTE FOI RETIRADO E INSTALADO EM OUTRO PONTO DA VIA, MAS SEM A DEVIDA ILUMINAÇÃO

SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA: VICENTE DE PAULA LIMA NO CRUZAMENTO COM A RUA: PEDRO BATISTA DO BEM, EM FRENTE AO SUPERMERCADO ELDORADO, APESAR DA EXISTÊNCIA DE FAIXA DE PEDESTRES DEVIDAMENTE SINALIZADA, INFELIZMENTE OS CONDUTORES DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS NÃO TÊM RESPEITADO A TRAVESSIA, OCASIONANDO INÚMEROS RISCOS À POPULAÇÃO. RESSALTO QUE HÁ REGISTROS CONSTANTES DE ACIDENTES NO LOCAL E QUE, HÁ MENOS DE UM ANO, A COMUNIDADE PERDEU UM AMIGO EM DECORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO NESSA MESMA ESQUINA.

SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃ DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DESTE MUNICÍPIO. A CONCESSÃO DESSE BENEFÍCIO É MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL, TENDO EM VISTA QUE OS APOSENTADOS CONTRIBUÍRAM DURANTE ANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, DEDICANDO-SE AO SERVIÇO PÚBLICO. MUITOS ENFRENTAM ATUALMENTE DIFICULDADES FINANCEIRAS DIANTE DO AUMENTO DO CUST DE VIDA, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À ALIMENTAÇÃO. SEGUE EM ANEXO ALGUMAS CIDADES QUE OS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS JÁ RECEBEM.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR N° 2024.027.53306 - CORONEL TELHADA.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR MARCOS SEBASTIÃO CAMARGO.

SOLICITA CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UM PROJETO DE LEI DE ROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM "FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA", A SE GERIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE O PROGRAMA INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNÍCIPIO DE SERRANA.

Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a construção da calçada pública na Rua Natal Zavanella próxima a E.M.E.F Dilce Gonçalves Netto França.

Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a construção da calçada pública na Rua Jorge Luiz Registro, ao lado da E.M.E.F Dilce Gonçalves Netto França.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 23 de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 774/99, visando a substituição de lotes alienados mediante dação em pagamento, à Antônio Carlos Urenha e Cia LTDA., e dá outras providências.