Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Caressato Capiteli (Assinado em: 2 de Abril de 2026 às 09:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A presente propositura tem por finalidade viabilizar a adequada execução de recursos oriundos de transferência voluntária do Governo do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução SS nº 197, de 29 de outubro de 2025, vinculada ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, destinada ao financiamento de ações e serviços de saúde. O referido recurso possui como objeto a aquisição de equipamentos para implantação de sala multissensorial, visando ampliar e qualificar o atendimento à população, especialmente no que se refere às ações de cuidado integral à saúde.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: OFR Nº 033/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 73/2026 – Gabinete do Prefeito - Solicita a tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nºs 16 a 22/2026.
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Documento: AUT Nº 046/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Documento: OFI Nº 017/2026 - Ofício Interno
Convoca a realização de Sessão Extraordinária para o dia 09 de abril de 2026, às 10h.
Documento: OFR Nº 033/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 73/2026 – Gabinete do Prefeito - Solicita a tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nºs 16 a 22/2026.
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Documento: AUT Nº 046/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Documento: OFI Nº 017/2026 - Ofício Interno
Convoca a realização de Sessão Extraordinária para o dia 09 de abril de 2026, às 10h.