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Prorrogação do prazo para entrega de documentos do Programa Cidade Legal.

Solicita que a Administração Municipal apresente a relação de todos os imóveis ocupados em que há pagamento de aluguel.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n.º 26/2021, do Executivo Municipal - dispõe sobre modificações na lei 1146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n° 27 /2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Solicita que a Prefeitura promova estudos junto ao Departamento de Trânsito para que seja feita a modificação de tráfego de veículos de sentido para mão única e estacionamento apenas de um lado por toda extensão da Rua José Cavalheiro.

Reitera ao Executivo quais providências foram tomadas referente ao Requerimento onde solicitamos providências urgentes para que haja limpeza nos imóveis abandonados há anos, em fase de demolição, nas ruas: J. de Martins, 509 e Rua Bahia, 129.

Solicito ao Presidente do CACS Fundeb, informações administrativas especificadas abaixo.

Solicito ao Departamento de Água e Esgoto (DAES), verificar vazamento de agua potável no terreno situado a Rua Nagib Melik Issa esquina com a Rua Antonio José Borim (Bairro Dom Camilo).

Solicita que a Administração Municipal busque solucionar, juntamente com a Prefeitura de Ribeirão Preto, a questão da alteração dos itinerários das linhas (Fiusa, Shopping, City, Guaporé e Bonfim) da Viação São Bento.

Solicita informações e cópias físicas (impressas) de todo o processo de contratação da empresa Ingesp (Instituto de Gestão Pública – Inovare) nos anos de 2020/2021.

Solicita informações sobre o Projeto Olhos de Águia e da internet wi-fi grátis nas praças, para que informe se os projetos foram custeados pelos governos federal ou estadual e qual a dotação orçamentária dos projetos, além de informar de qual pasta custeou esses projetos.

Solicita informações sobre quais ruas foram recapeadas recentemente e qual a origem dos recursos gastos na realização das obras, bem como informar se é verba estadual ou federal e a data do recebimento desses recursos.

Solicitação de informações sobre a destinação da “sobra” dos 70% dos recursos do Fundeb.

Solicita ao Poder Executivo colocação de placa proibindo estacionamento na Travessa Olavo Bilac.

Solicita ao Poder Executivo instalação de redutor de velocidade e correta sinalização na ligação das Ruas Elígio Baricalla e Jovenil Vieira dos Santos.

Solicita ao Chefe do Executivo providências urgentes para que proceda o recapeamento em toda extensão da Travessa Lázaro Coutinho de Mattos (Beco da Torre).

Solicita ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o conserto da tampa da caixa de contenção da galeria de esgoto na Avenida Gabriel José do Valle (em frente ao ponto de ônibus do Supermercado Copercana).

Solicita manutenção do Departamento de Água e Esgoto (DAES) no vazamento de água na Rua Carlos Monteiro em frente ao número 140.

Solicita que a Administração Municipal providencie a roçada e limpeza da Praça da Bíblia.

Solicita que a Administração Municipal providencie a roçada e limpeza da praça na Rua Ione Ap. M. do Bem na altura do número 285, próximo à Creche Orestes.

Solicita ao Chefe do Executivo informações do contrato da reforma da antiga biblioteca (prédio situado na esquina da Rua 13 de Maio com São Sebastião), bem como informações se a reforma foi efetuada com verba estadual ou federal, tempo de reforma e valor do referido recurso.

Solicito ao Executivo informações administrativas especificadas abaixo.

Solicito ao Executivo cópias das portarias de exoneração, bem como cópia das rescisões contratuais de servidores em cargos em comissão, que ocorreram entre os meses de setembro, outubro e novembro/2021.

Solicito ao Executivo informações administrativas especificadas abaixo.

Solicita informações sobre a relação de cargos comissionados, sua respectiva função, graduação para o desempenho da função (diploma), e experiência na área de atuação quando exigida.

Solicita que seja fornecida informações das especificações do recapeamento realizado nas ruas da cidade (material utilizado, qualidade do asfalto, tempo estimado de durabilidade, espessura da manta asfáltica, entre outras informações constantes na licitação).

Solicita informações sobre a relação de cargos comissionados e efetivos que recebem adicional de insalubridade, respectivo laudo de concessão e função atual que está exercendo.

Solicita informações sobre a receita do Município nos meses de julho, agosto e setembro de 2021 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN e demais contribuições de melhoria e taxas).

Solicita informações sobre as despesas do Município nos meses de julho, agosto e setembro de 2021 (gastos com pessoal, materiais diversos e demais valores destinados às Secretarias e Diretorias).

Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de fornecer uniformes escolares para os estudantes da rede pública municipal.

Solicita ao Executivo que mantenha o núcleo de psicopedagogia no prédio localizado na rua dos Estudantes

Requerimento de urgência especial para tramitação do projeto de lei nº 29/2021 - oriundo do Executivo Municipal.

Aguardando. Secretaria de Infraestrutura.

Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento do asfalto da Rua Valdeci B. da Silva em toda extensão.

Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua José Peron em toda sua extensão.

Aguardando.

Solicita ao Executivo que providencie rampa de acesso para cadeirantes e deficientes físicos na calçada e porta de entrada do prédio onde está instalada a Policlínica.

Solicita informações sobre a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento dos funcionários da Secretaria da Educação nos anos de 2020 e 2021.

Solicita ao Executivo listagem de todos os imóveis alugados pela Administração Municipal com valor de locação, listagem de todos os imóveis disponibilizados como permissão de cessão de uso e listagem de terrenos disponíveis nas áreas públicas desconsiderando áreas institucionais.

Solicita ao Chefe do Executivo providências urgentes para que proceda o recapeamento em toda extensão da Rua Flávio José do Valle.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2021, do Executivo Municipal - Altera os artigos 104, 105 e 106 da Lei Complementar n° 462, de 20 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tributário do município de Serrana, e dá outras providências.

URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.º 30/2021, do Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.

URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.º 31/2021, do Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.

URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Lei n.º 32/2021, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana — IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação do Projeto de Resolução n.º 4/2021, autoria da Mesa Diretora - Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028.

Aguardando.

URGÊNCIA ESPECIAL para tramitação dos Projetos de Decretos Legislativos nº 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2021, autoria dos Vereadores desta Casa.

Solicita que a Administração Municipal adeque o trânsito para que seja permitido o estacionamento de veículos em apenas um lado da Rua Luiz Antônio de Mattos.