Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 856
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade especifica. - - 2ª votação
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 895
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Telefônica Brasil S/A e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 903
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o município de Serrana a contratar com a Desenvolve SP - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 917
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI 1146/2006, EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. - - Regime de Urgência Especial.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 919
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n° 27 /2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 402 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n.º 26/2021, do Executivo Municipal - dispõe sobre modificações na lei 1146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 403 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n° 27 /2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. - - |
Aprovado |