1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 856
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Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade especifica.
Obs.: 2ª votação
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 895
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Telefônica Brasil S/A e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 903
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Autoriza o município de Serrana a contratar com a Desenvolve SP - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 917
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DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI 1146/2006, EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
Obs.: Regime de Urgência Especial.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 919
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Projeto de Lei n° 27 /2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 402 de 2021
Turno: Único
Autores:
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Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n.º 26/2021, do Executivo Municipal - dispõe sobre modificações na lei 1146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 403 de 2021
Turno: Único
Autores:
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Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n° 27 /2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado
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