Lei Complementar nº 528, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
528
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescentado (a) pelo (a)
Lei Complementar nº 538, de 29 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 550, de 25 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 549, de 25 de abril de 2022
Acrescentado (a) pelo (a)
Lei Complementar nº 587, de 26 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica