Decreto Legislativo nº 8, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica