Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Documento: CEM Nº 001/2023 - Contas do Executivo Municipal
Processo: 0022891/2023-50 Documento: 0884639 Processo TC-003259.989.20-0, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Serrana, exercício de 2020.
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Documento: OFE Nº 089/2024 - Ofício Expedido
Informal ao Tribunal de Contas sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2020.
Documento: CEM Nº 001/2023 - Contas do Executivo Municipal
Processo: 0022891/2023-50 Documento: 0884639 Processo TC-003259.989.20-0, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Serrana, exercício de 2020.
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Documento: OFE Nº 089/2024 - Ofício Expedido
Informal ao Tribunal de Contas sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2020.