Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA-SE O INCISO VII, DO ARTIGO 129, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica