Lei Ordinária nº 2.402, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2402
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/serrana/lei-ordinaria/2026/241/2402/lei-ordinaria-n-2402-2026-dispoe-sobre-a-abertura-de-creditos-adicional-especial-no-orcamento-vigente-e-da-outras-providencias
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica