Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: 87
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2016. - - Art. 368, § 3º Somente por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara deixará de ser aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
|
Não há resultado |
| 2 |
Veto nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
|
Veto Total à Emenda Impositiva nº 01/2019 (Autógrafo nº 30/2019). - - |
Veto Mantido |
| 3 |
Veto nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
|
Veto Total à Emenda Impositiva nº 2/2019 (Autógrafo nº 30/2019). - - |
Veto Mantido |
| 4 |
Veto nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 32
Turno: Único
Texto original
|
Veto Total à Emenda Impositiva nº 03/2019 (Autógrafo nº 30/2019). - - |
Veto Mantido |
| 5 |
Veto nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
|
Veto Total à Emenda Impositiva nº 04/2019 (Autógrafo nº 30/2019). - - |
Veto Mantido |
| 6 |
Veto nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 34
Turno: Único
Texto original
|
Veto Total à Emenda Impositiva nº 6/2019 (Autógrafo nº 30/2019). - - |
Veto Mantido |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Denis Bomba
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
|
Dá a denominação de "Lilia Márcia Borges dos Santos" à escola municipal EMEI Serrana e dá outras providências. - - |
Aprovado |