Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.

Fica instituída a Campanha "Dezembro Verde" no Município de Serrana.

Solicita que a Administração Municipal deixe em funcionamento a iluminação do chafariz da rotatória da fonte.

Solicita limpeza e instalação de lombada na Rua Gabriel José do Vale.

Sollicita à Administração Municipal que elabora um evento de caminhada do Outubro Rosa.

Solicita ao Deputado Estadual Rafael Silva que verifique junto à Assembleia Legislativa de São Paulo a realização de estudos sobre a possibilidade da criação de um programa estadual de valorização dos empregados da construção civil no estado de São Paulo.

Solicita regulamentação da jornada de trabalho da categoria funcional de Técnico de Enfermagem, fixando a carga horária em 30 horas semanais.

Solicita informações acerca de eventual contratação de empresa responsável pelo serviço de roçada no município. Em caso positivo, que informe se houve licitação; quais empresas participaram e solicita cópia do contrato de prestação de serviços.

Solicita a revitalização total da Praça Benedito Xavier.

Solicita restauração e pintura do muro do ambulatório de saúde mental.

Solicita ao Chefe Do Poder Executivo providências de implantação, no Zoonoses, de sistema de resgate e atendimento veterinário de urgência para animais de rua em situação de risco de vida.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo providências de viabilização de recebimento de boletos relativos aos pagamento de contas à Prefeitura, por outros bancos além do banco Bradesco.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal através do Departamento de Trânsito a possibilidade da reinstalação do semáforo da Rua Amazonas, esquina com a Rua Angelo Cavalheiro.

Dispõe as exigências para ligação de água nova no Município de Serrana, São Paulo.

Solicita que o Departamento de Água e Esgoto de Serrana (DAES) faça o fechamento de um buraco deixado na altura do nº 34 da Rua Julio de Andrade, após obras de reparo da rede de água.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe se os novos loteamentos que estão sendo aprovados no Município de Serrana irão disponibilizar meios mais acessíveis para aquisição de lotes, casas e apartamentos pelas famílias carentes desta cidade, especialmente, através do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Moção de aplausos à empresa Assistência Familiar Baldocchi pelo evento realizado no dia 10 de agosto (sábado), na Praça Matriz, em Serrana, proporcionando entretenimento aos munícipes.

Moção de aplausos à Escola Bíblica Infantil (EBI) da Igreja Universal do Reino de Deus.

Moção de aplausos ao Hospital Israelita Albert Einstein pela campanha "A Corrida da Sua Vida", em que alerta a população brasileira para as doenças cardiovasculares causadas pelo sedentarismo e excesso de peso.

Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2016.

Veto Total à Emenda Impositiva nº 01/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Veto Total à Emenda Impositiva nº 2/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Veto Total à Emenda Impositiva nº 03/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Veto Total à Emenda Impositiva nº 04/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Veto Total à Emenda Impositiva nº 6/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Dá a denominação de "Lilia Márcia Borges dos Santos" à escola municipal EMEI Serrana e dá outras providências.