Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Veto nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 888
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n° 12/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 46/2021, que dispõe sobre Transporte Escolar Privado no Âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: 838
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no Município de Serrana. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: 906
Turno: Único
Texto original
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Denomina de "Marilza Caressato Capiteli" o prédio público da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social neste Município. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: 905
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Roberto Engler, Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 1 |
Veto nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 882
Turno: Único
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n° 25/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.° 39/2021, que "Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de artificio de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Serrana". - - |
Veto Rejeitado |