Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei n.º 23/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 50/2021, que “Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município”.

Dispõe sobre a adoção do nome Maria José Mantovane como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre o regime de adiantamento (suprimento de fundos) de valores aos agentes públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Serranense ao Sr. Antônio Afonso pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Olair Jacob pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jairo Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Elvis Jose Ribeiro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Alves Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Solicita que a Prefeitura promova estudos junto ao Departamento de Trânsito para que seja feita a modificação de tráfego de veículos de sentido para mão única e estacionamento apenas de um lado por toda extensão da Rua José Cavalheiro.

Reitera ao Executivo quais providências foram tomadas referente ao Requerimento onde solicitamos providências urgentes para que haja limpeza nos imóveis abandonados há anos, em fase de demolição, nas ruas: J. de Martins, 509 e Rua Bahia, 129.

Solicito ao Presidente do CACS Fundeb, informações administrativas especificadas abaixo.

Solicito ao Departamento de Água e Esgoto (DAES), verificar vazamento de agua potável no terreno situado a Rua Nagib Melik Issa esquina com a Rua Antonio José Borim (Bairro Dom Camilo).

Solicita que a Administração Municipal busque solucionar, juntamente com a Prefeitura de Ribeirão Preto, a questão da alteração dos itinerários das linhas (Fiusa, Shopping, City, Guaporé e Bonfim) da Viação São Bento.

Solicita informações e cópias físicas (impressas) de todo o processo de contratação da empresa Ingesp (Instituto de Gestão Pública – Inovare) nos anos de 2020/2021.

Solicita informações sobre o Projeto Olhos de Águia e da internet wi-fi grátis nas praças, para que informe se os projetos foram custeados pelos governos federal ou estadual e qual a dotação orçamentária dos projetos, além de informar de qual pasta custeou esses projetos.

Solicita informações sobre quais ruas foram recapeadas recentemente e qual a origem dos recursos gastos na realização das obras, bem como informar se é verba estadual ou federal e a data do recebimento desses recursos.

Veto Total ao Projeto de Lei n° 25/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.° 39/2021, que "Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de artificio de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Serrana".

Veto ao Projeto de Lei n° 12/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 46/2021, que dispõe sobre Transporte Escolar Privado no Âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no Município de Serrana.

Denomina de "Marilza Caressato Capiteli" o prédio público da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social neste Município.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Roberto Engler, Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.