Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 888
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n° 12/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 46/2021, que dispõe sobre Transporte Escolar Privado no Âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências. - - |
Veto Mantido |
| 2 |
Veto nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 922
Turno: Único
Texto original
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Veto total ao Projeto de Lei n.º 23/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 50/2021, que “Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município”. - - |
Veto Mantido |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome Maria José Mantovane como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: 911
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o regime de adiantamento (suprimento de fundos) de valores aos agentes públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Olair Jacob pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jairo Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Elvis Jose Ribeiro pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Alves Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |