Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 585
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 43
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (Secretaria Municipal de Saúde, para obras de construção no SER — Serviço Especializado em
Reabilitação). - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 51
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o artigo 4°, alínea "e" da Lei Complementar n° 479, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação e estabelece competências, jornadas de trabalho e cria departamentos e cargos na Guarda Civil Municipal de Serrana. - - 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Lázaro de Souza Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Dovana Aparecida Felício, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |