Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.

Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar

Altera dispositivos da emenda impositiva nº 12/2022, que integra a Lei nº 2154/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de José Roberto Carnaval como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Serrana

Dispõe sobre a adoção do nome de José Fernando de Freitas como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Sueli Gonçalves Ferreira como nomenclatura de via pública.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Nilton Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense a senhora Charlene Mendonça Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana

Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Sebastião Gonçalves Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Paulo Cesar de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

REQUER PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO CANIL MUNICIPAL.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A INTERVENTORA DA SANTA CASA, INFORMAÇÕES DE QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO FIQUE EXPOSTA A CHUVA E SOL EM CALÇADA BEIRANDO A RUA DE GRANDE FLUXO, AO AGUARDAR POR EXAMES LABORATORIAIS, NO LABORATÓRIO TERCEIRIZADO PELA SANTA CASA.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ABAIXO: 1. QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE CONTRIBUEM PARA O INSS. 2. QUAIS SAO OS VALORES REPASSADOS MENSALMENTE ( DO PATRONAL E DO FUNCIONÁRIOS) AO INSS.

Solicita informações à Administração Municipal sobre os gastos da obra do parque da Maravilha.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AV. LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA DO NÚMERO 290 AO NÚMERO 485 (PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO VITTA).

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BENEDITO FRANCISCO DOS REIS, 387, BAIRRO: SANTA CLARA.

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE LIMPEZA DO CÓRREGO SERRINHA, A PARTIR DO TRANSWAL ATÉ 0 BAIRRO MORADA DO SOL, LIMPEZA NAS LATERAIS, 5 METROS CADA LADO DO CÓRREGO, POIS EST/5k TAPANDO O RIO.

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE ROÇADA NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO CDHU.

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, A CONTENÇÃO DO DESPERDÍCIO DE AGUA POTÁVEL, ORIGINADA DE UMA NASCENTE, NO BAIRRO PARQUES DAS AMOREIRAS (AREA VERDE), LOCALIZADO NO FINAL DA RUA: DR. ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA COM A RUA: MARIO ANTÔNIO DA SILVEIRA. ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA PARQUE ECOLÓGICO, COMO LAZER PARA POPULAÇÃO, BEM COMO, A CONTENÇÃO DESTA ÁGUA POTÁVEL, QUE HOJE VEM SENDO DESPERDIÇADA NA REDE PLUVIAL DE AGUA.

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DOMINGOS DIAS CORREIA EM TODA SUA EXTENSÃO.

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM DOS SANTOS EM TODA SUA EXTENSÃO.

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ORLANDO PAU LINO DE SOUZA EM TODA SUA EXTENSÃO.

RECUPERAÇÃO DE BURACOS EM VIA PÚBLICA.

SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS. 1. O QUE É OFERECIDO PELA REDE DE ENSINO AS CRIANÇAS COM AUTISMO? 2. QUAL É O RECURSO QUE 0 MUNICIPIO RECEBE DO GOVERNO FEDERAL (POR CRIANÇA COM AUTISMO) E COMO ESTA SENDO DISTRIBUÍDO? 3. QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIDICIPLINAR QUE FAZEM OS ACOMPANHAMENTOS DESTAS CRIANÇAS DENTRO DA ESCOLA?

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS REFERENTE AO ANO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA, DAS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME LICITATÓRIO (FROST/RICARDO ITAPIRA E CONTRATA).

SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS JUNTO A CPFL PARA PROGRAMAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, COM EQUIPE ATUANDO NO PERIODO NOTURNO, PARA QUE SEJAM DECTECTADAS AS LAMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES POR TODA A CIDADE.

SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES, DE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS COM A CONSTATAÇÃO DIÁRIA DE FEZES DE POMBOS, NO INTERIOR DA ESCOLA DILCE FRANÇA, FICANDO OS ALUNOS EXPOSTOS, SUJEITOS A INFECÇÕES, CAUSADAS PELOS FUNGOS QUE PROLIFERAM NAS FEZES DAS AVES "DOENÇA DE POMBOS.

SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS: 1. CONSIDERANDO ULTIMO REQUERIMENTO NO MES DE ABRIL DE 2022, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA QUADRA DA ESCOLA DILCE FRANÇA, QUAIS FORAM AS PROVIDENCIAS QUE JA FORAM ADOTADAS PARA A LIBERAÇÃO DA QUADRA APÓS 01 ANO? 2. ONDE OS ALUNOS ESTÃO PRATICANDO AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E QUAIS SAO AS MEDIDAS QUE FORAM ADOTADAS PARA 0 ALUNO NÃO SER PREJUDICADO NESTA DISCIPLINA, ASSEGURANDO SEUS DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO EM CONFORMIDADE COM 0 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) 3. A QUADRA ESTA SENDO LIBERADA PARA FINALIDADES FESTIVAS FORA DO HORÁRIO ESCOLAR?

SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, EM PARCERIA COM O CCI, OFEREÇA AULA DE HIDROGINÁSTICA PARA PESSOAS, DE BAIXA RENDA, COM IDADE INFERIOR E SUPERIR A 60 ANOS.

SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA (DAES), 0 CONSERTO DE VAZAMENTO OCORRENDO HA MAIS DE 30 DIAS NA RUA DARIO JOSÉ RODRIGUES EM FRENTE AO NÚMERO 83, EVITANDO O DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL.

GUARDA NA QUADRA NELSON PARANHOS.

LIMPEZA DE TERRENOS DE ESPAÇO PÚBLICO NO PARQUE DAS AMOREIRAS.

ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

RETIRADA DE FIOS SEM UTILIDADE DOS POSTES NO MUNICÍPIO.

PROBLEMAS COM MENORES PEDINTES EM FAROIS E SUPERMERCADOS.

RECAPEAMENTO ASFALTICO.

REQUER AVALIAÇÃO DAS LOMBADAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA A FIM DE CERTIFICAR SE CUMPRE OS PARÕES E CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016 E SE FOR O CASO REALIZAR AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES

REQUER QUE SEJA INSTITUÍDO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL, OFÍCINAS TERAPÊUTICA DESTINADO AOS PACIENTES COM RECURSOS VOLTADO PARA ARTE, MÚSICA, TEATRO, CULTURA, TRABALHOS MANUAIS E DE ARTESANATO EM COMPLEMENTAÇÃO AO TRATAMENTO REGULAR.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 155 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA — PDV NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2022, QUE INTEGRA A LEI Nº 2154/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

INDICA A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DO NOME "MONTE DAS OLIVEIRAS" COMO NOMENCLATURA NA AREA DE CONVIVÊNCIA ENTRE 0 LOTEAMENTO BILLABONG LOTEAMENTO CAMPANÁRIO.

INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

MOÇÃO DE APLAUSOS PELA INICIATIVA ESPETACULAR DA ESF. BOA ESPERANÇA.

Institui o programa de demissão voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar

Altera dispositivos da emenda impositiva nº 12/2022, que integra a Lei nº 2154/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 3-A à lei nº 1.453/2011, que dispõe sobre a autorização para realização de castração em cachorros e gatos e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/SP

Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Natalia de Paula Bidinello, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.