Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 52
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o programa de demissão voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências. - - 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 79
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências. - - 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 80
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar - - Votação em regime de urgência especial.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 81
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos da emenda impositiva nº 12/2022, que integra a Lei nº 2154/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2023, e dá outras providências. - - Votação em regime de urgência especial.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 3-A à lei nº 1.453/2011, que dispõe sobre a autorização para realização de castração em cachorros e gatos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Duda do Mercado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/SP - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Natalia de Paula Bidinello, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |