Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 123
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Primeira votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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FORMULA O SISTEMA PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E OUTROS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
“Altera-se o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022, que formula o sistema para gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e outros resíduos e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 124
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Serrana. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Câmara Municipal de Serrana a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor público municipal com no mínimo 1 (um) ano de vínculo empregatício, no mês do respectivo aniversário ou em razão das férias. - - Regime de urgência especial (Requerimento nº 186/2023).
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Laudelina de Oliveira Dias, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Rodrigues Nogueira, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Mario Corsi como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Pr. Flávio da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Jiulmar José de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Carlos Marques (Diácono na Paróquia Sagrado Coração de Jesus) pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Paulo Cesar Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |