Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO total o Projeto de Lei n° 15/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.° 31/2023, que "Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais.

Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o código de parcelamento de solo e dá outras providências.

AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE INSCRIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS NA PROVA DE CERTIFICAÇÃO PARA RPPS.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera-se o art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.

Acrescenta-se os §§ 10, 11 e 12 ao art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.

Dispõe sobre a adoção do nome de "Praça São José", como nomenclatura de praça pública, de titularidade do município de Serrana.

Dispõe sobre a adoção do nome de Odair Neves, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Rute Carmo Pereira, como nomenclatura de via pública.

Autoriza a Câmara Municipal de Serrana a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor público municipal com no mínimo 1 (um) ano de vínculo empregatício, no mês do respectivo aniversário ou em razão das férias.

Concede Título de Cidadão Serranense à Senhora Luana Ignácio de Freitas Barretto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Gumercindo Donizeti Domingos (Ligeirinho), pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Flávia Helena Silva Magalhães, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Linerci Aparecida Caconde, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Elaine Cristina Lucas, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Beijamim Carnaval, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor José Antonio Peron, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS LOTEAMENTOS A SEREM INSTALADOS PELAS CONSTRUTORAS STÉFANI E SAN MARINO, NO MUNICÍPIO DE SERRANA.

REQUER ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA REFORMA DO AMBULATORIO DE SAUDE MENTAL DRº DEUSDEDITH MEGA.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE LEITOS DE SAÚDE DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ( SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO) QUE MUDE A ENTRADA DA EMEI LILIA MARCIA BORGES DOS SANTOS, PARA RUA SEM SAÍDA (LATERAL).

REITERA O REQUERIMENTO 151/2023 A RESPEITO DOS TRATORES AGRÍCOLAS DO ASSENTAMENTO.

REQUER ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA INFESTAÇÃO DE POMBOS NA EMEF DILCE FRANÇA.

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE REDUTORES DE VELOCIDADE.

SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARCOS ANTÔNIO PACE E EM TODO BAIRRO JARDIM BOA ESPERANÇA II.

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA DEUSDET MEGA NA ALTURA DO NUMERO 35.

SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS: 1. QUAL PROVIDENCIAS ESTAO SENDO ADOTADAS SOBRE A NECESSIDADE DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO APRESENTADO EM REUNIÕES ENTRE EXECUTIVO/LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANA(IPREMUS). 2. DE ACORDO COM A APROVAÇÃO DE LEI REFERENTE A PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, QUAL PROVIDENCIAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE JA HOUVE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DO TETO, APÓS A APROVAÇÃO DA LEI.

REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA VIAGEM QUE O PREFEITO REALIZOU 26 DE JULHO DE 2022, AGENDA EM SAO PAULO (CONSULADO DE ISRAEL E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO), DEVIDO TEREM ENVIADO COMPROVANTES ILEGÍVEIS (EM BRANCO).

REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA VIAGEM QUE 0 PREFEITO REALIZOU 02 DE FEVEREIRO DE 2022, AGENDA EM SAO PAULO (PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, CASA CIVIL E CDHU), DEVIDO TEREM ENVIADO COMPROVANTES ILEGÍVEIS (EM BRANCO).

REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA VIAGEM QUE 0 PREFEITO REALIZOU 17 DE JANEIRO DE 2022, AGENDA EM SAO PAULO (PALÁCIO DOS BANDEIRANTES E CDHU), DEVIDO TEREM ENVIADO COMPROVANTES ILEGÍVEIS (EM BRANCO).

REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA VIAGEM QUE 0 PREFEITO REALIZOU 29 A 31 DE MARÇO DE 2022, AGENDA EM SAO PAULO (CDHU, PALÁCIO DOS BANDEIRANTES) E CAMPOS DO JORDÃO, DEVIDO TEREM ENVIADO COMPROVANTES ILEGÍVEIS (EM BRANCO).

SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A PODA DE ARVORES NA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADO NA RUA AMÉLIO BARICALA PRÓXIMO AO NÚMERO 1129.

SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DAES), CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA HA MESES, LIMPEZA DE GALERIA E COLOCAÇÃO DE TAMPA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO, NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA COM A RUA PARÁ.

SOLICITA SERVIÇO URGENTE DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA VALDECI BERNARDINO DA SILVA NO BAIRRO JARDIM SANTA CRUZ.

SOLICITA COMPRA DE FERRAMENTAS NOVAS PARA EQUIPES DE FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA.

SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AS INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS: 1) Relatório de todos os funcionários da secretaria que estão prestando serviços em outras secretarias. 2) Quais as funções de origem desses servidores e qual a função está sendo executado? 3) Enviar comprovantes de relatório do Fundeb (30% e 70%), comprovando a saída dos funcionários.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIAL DA SAÚDE PARA QUE SEJA REALIZADO A MARCAÇÃO E AGENDAMENTO DE AMBULÂNCIAS E ÔNIBUS PAR DESLOCAMENTO PARA RIBEIRÃO PRETO TAMBÉM NA SUBPREFEITURA

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2023, que autoriza a Câmara Municipal de Serrana a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor público municipal com no mínimo 1 (um) ano de vínculo empregatício, no mês do respectivo aniversário ou em razão das férias.

INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICANDO O POUPA TEMPO E HOSPITAL ESTADUAL.

INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA VIELA (AO LADO) DA EMEF. PROF. MARIA ANTONIA SOARES SELEGATO.

INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO AO LADO (ÁREA VERDE) DA EMEF. PROF. MARIA ANTONIA SOARES SELEGATO.

SOLICITA QUE SEJA ALTERADA A LEI N. 1.905/2018 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP.

MOÇÃO DE APLAUSOS A FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA AO SENHOR LUCAS SANTANA DE QUEIROZ SETOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS A FUNCIONÁRIAS DA APAE DE SERRANA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AS SENHORAS MARISA ANTÔNIA FERREIRA E SINARA CRISTINA MANTOVANI E EQUIPE DA APAE DE SERRANA.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA DRA. ELIANA UZUELI D.D. COORDENADORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE SERRANA.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N. 752/2021 QUE ALTERA A LEI DE EMOLUMENTOS E TAXA JUDICIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FORMULA O SISTEMA PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E OUTROS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera-se o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022, que formula o sistema para gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e outros resíduos e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar.

Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Serrana.

Autoriza a Câmara Municipal de Serrana a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor público municipal com no mínimo 1 (um) ano de vínculo empregatício, no mês do respectivo aniversário ou em razão das férias.

Dispõe sobre a adoção do nome de Laudelina de Oliveira Dias, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Rodrigues Nogueira, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Mario Corsi como nomenclatura de via pública.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Pr. Flávio da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Jiulmar José de Barros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Carlos Marques (Diácono na Paróquia Sagrado Coração de Jesus) pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Senhor Paulo Cesar Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Antônio Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.