Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 246
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do município de Serrana, cria e extingue cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 2 |
Veto nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 327
Turno: Único
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 30/2021 (AUTÓGRAFO N° 83/2023) . - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 328
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 329
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 1º da Resolução nº 3/2011, que estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Tiago dos Santos Marcolino, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Claudia Peron, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Amadeu Dutra Pedroso, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor José Fernando Desideri, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Valmir Rosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Sandra Brandani Picinato, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Evandro Maia Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Max Alexandre Oliveira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Ana Laura Reis Poiares, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão serranense ao senhor Vinicius Correa Luciano, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Sandra Helena Dias Corrêa Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Jader Soares, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Acacio Bianchi, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Clarice Waldevite Zamariolli, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Silvinho Flores
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Rita de Cássia Coutinho (Rita Cadillac), pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |