Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 72
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 24
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: 149
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Adelino Francisco Teixeira, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Denis Bomba
Protocolo: 133
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Adriano Vermelho
Protocolo: 152
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao Sr. Cleiton Marques. - - |
Aprovado |