Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veta o Projeto de Lei Nº 20/2019, que "Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana, a fornecer e instalar gratuitamente válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município, e dá outras providências".

Revoga todos os dispositivos das Leis Complementares nºs 401 e 404/2015, que autorizam, respectivamente, o Município de Serrana a promover a regularização fundiária de interesse específico nos núcleos habitacionais denominados "Chavans" e "Jardim das Rosas III", e dá outras providências.

Dispõe sobre adoção do nome de "Pardo Vivo" na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de Waldir Valdevite, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a realização de mutirões de saúde pela Secretaria de Saúde do Município de Serrana SP.

Concede título de cidadão serranense ao Sr. Maurílio Nassaro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Institui a implantação da ata eletrônica na Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

Solicita a implantação de iluminação pública na Praça das Bandeiras, bem como a restauração da fonte luminosa do local.

Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com a instalação de uma academia ao ar livre na praça Nossa Senhora Aparecida.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe quais as ações que estão sendo adotadas para conscientização sobre a prevenção do suicídio durante o "Setembro Amarelo".

Solicita informações acerca do Concurso Público Municipal 01/2018, para o cargo de cozinheiro.

Solicita informações acerca do não pagamento de horas extras para os agentes de controle de vetores.

Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com a limpeza do ginásio de esportes e também disponha mais guardas para a segurança do local.

Reitera a solicitação de que o Poder Executivo Municipal proceda com a elaboração de projeto de posteamento elétrico para a CPFL para instalação de postes na frente do posto de saúde da rua Santa Catarina e nas ruas Mário Bertolini.

Solicita limpeza e retirada de entulhos em área verde na rua Joaquim dos Santos frente ao nº 595, no bairro Jardim das Rosas.

Solicita do departamento responsável pela fiscalização de terrenos baldios, departamento de zoonoses ou o departamento responsável por esta demanda, para que façam uma inspeção em dois terrenos localizados na Rua Santa Cruz, entre as Ruas São Pedro e 13 de Maio. Um terreno fica do lado da casa de nº 296, e o outro terreno fica do lado da casa nº 287.

Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com a máxima urgência para limpeza da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Paraná e que nesta rua também seja efetuado desentupimento da rede de esgoto e reparo de boca de lobo na calçada.

Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com urgência para regularizar a situação da Fundação Cultural de Serrana junto ao Corpo de Bombeiros para obtenção do AVCB.

Dispõe sobre a implantação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas em praças públicas.

Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com operação de tapa buraco na Rua Sebastião Bento Pio próximo ao número 56.

Moção de aplausos à equipe da Fundação Cultural de Serrana pela belíssima apresentação do espetáculo "Cantando Amores".

Requer que seja destinado o valor de R$ 15.000, 00 (quinze mil) reais mensais para subsidiar a ampliação do projeto realizado pela APAE, de atendimento às crianças com deficiência física do Município de Serrana.

Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de Adelino Francisco Teixeira, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação.

Concede o Título de Cidadão Serranense ao Sr. Cleiton Marques.