1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2024
Autores:
Número de Protocolo: 228
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 24 de 2024
Autores:
Número de Protocolo: 232
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1731/2016, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2024
Autores:
Número de Protocolo: 237
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2024
Autores:
Número de Protocolo: 243
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 126 de 2024
Autor: Andréia Prates
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SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAES), CÓPIA DA ANALISE DA ÁGUA DO BAIRRO JARDIM AMÉLIA I E II, DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 127 de 2024
Autor: Andréia Prates
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SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO PROVIDENCIAS PARA FISCALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS ENTRE AS RUAS DEPUTADO JOÃO CUNHA E JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS.
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Aprovado
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