Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1731/2016, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. - |
Matéria lida |
| 5 |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAES), CÓPIA DA ANALISE DA ÁGUA DO BAIRRO JARDIM AMÉLIA I E II, DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. - |
Aprovado |
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| 6 |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO PROVIDENCIAS PARA FISCALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS ENTRE AS RUAS DEPUTADO JOÃO CUNHA E JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS. - |
Aprovado |