Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a implantação da ata eletrônica na Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

Concede título de cidadão serranense ao Sr. Maurílio Nassaro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Dispõe sobre a realização de mutirões de saúde pela Secretaria de Saúde do Município de Serrana SP.

Dispõe sobre a adoção do nome de Waldir Valdevite, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que estiverem comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.

Dispõe sobre adoção do nome de "Pardo Vivo" na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 462/2016 e cria o protesto extrajudicial para os débitos inscritos em dívida ativa.

Veta o Projeto de Lei Nº 20/2019, que "Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana, a fornecer e instalar gratuitamente válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município, e dá outras providências".