Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veta o Projeto de Lei nº 28/2019, que "Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da Sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação."

Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, e dá outras providências.

Altera Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Hélio dos Santos como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Miguel dos Santos Araújo, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Montalvânia como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Olga Leandro de Freitas, como nomenclatura de via pública.

Dá a denominação de "Nelson Paranhos" à quadra poliesportiva e dá outras providências.

Dá a denominação de "Patrícia Aline Santos" à praça a ser instituída no bairro Santa Clara e dá outras providências.

Concede título de cidadão serranense ao Sr. Leandro Alves Librandi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Osmaldo de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadã Serranense à Sra. Aparecida Corse de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Sebastião da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Solicita que a Administração Municipal desenvolva o trabalho de elaborar um espaço próprio para reunir toda a memória da história do Município de Serrana.

Solicita serviço urgente de tapa buracos na rua José Damásio Cotrim no bairro Jardim das Rosas III e na rua Deputado João Cunha na altura do nº 515 no bairro Jardim Boa Vista.

Solicita que seja instalada iluminação na quadra esportiva dos predinhos.

Solicita que a Administração Municipal volte a promover a realização de exames de mamografia pelo SUS.

Solicita da Secretaria Municipal de Infraestrutura informações acerca das notificações dos proprietários do loteamento e terrenos que ficam no final da Avenida Leolino Gonçalves de Oliveira, nas proximidades da Avenida Deolinda Rosa.

Solicita da Secretaria Municipal de Saúde para que agilize o reparo ou manutenção do aparelho de ar condicionado da sala de vacina do posto de saúde central.

Solicita ao chefe do poder executivo que tome as providências necessárias para que se faça cumprir, no âmbito da administração municipal, a lei complementar nº 322/2013, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do município e dá outras providências.

Dispõe sobre o pedido de informações e providências.

Moção de Apoio: Requerem o envio de moção de apoio à tramitação das PEC's 15/2015 e 65/2019 para que elas sejam aprovadas com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas.

Moção de aplausos ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro pelo formidável trabalho de pavimentação da estrada BR-163.

Moção de aplausos à Srta. Maria Isabel Camilo da Silva por sua receita ter sido selecionada no concurso cultural "Prato Fácil - EPTV 40 Anos".

Moção de aplausos à Psicopedagoga Maria de Fátima da Silva por sua trajetória de vida e todo esplêndido trabalho desenvolvido na formação de jovens para que tenham uma vida plena e feliz.

Moção de aplausos ao Professor Flávio Garavaso por todo o trabalho prestado à população de Serrana ao longo de sua vida.

Moção de aplausos à Indústria de Produtos Alimentícios Cory por oferecer oportunidades de trabalho às mulheres, especialmente às mulheres de Serrana.

Moção de Aplausos ao Home Care Centro de Triagem - Dependência Química, na cidade de Ribeirão Preto, pelo excelente serviço prestado de reabilitação de dependência química, inclusive com atendimento prestado a moradores de Serrana.

Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de Oswaldo Mantovani como nomenclatura de via pública.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.