Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 24
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências. - - Foi pedido vista deste Projeto na Sessão do dia 01/10/2019.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 226
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Oswaldo Mantovani como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 229
Turno: Único
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências. - - Parecer Jurídico Preventivo nº 28/2019.
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Aprovado |