Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO LUIZ ARAÚJO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/03/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ LUIS BETTI BONFIGLIOLI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/03/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEUSA FABRIS DO VALLE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/03/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 28
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 65
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/03/2025 - 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial.
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Aprovado |