Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 80
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
|
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 148
Turno: Primeiro
Texto original
|
Revoga todos os dispositivos das Leis Complementares nºs 401 e 404/2015, que autorizam, respectivamente, o Município de Serrana a promover a regularização fundiária de interesse específico nos núcleos habitacionais denominados "Chavans" e "Jardim das Rosas III", e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
|
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 251
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
|
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Duda do Mercado
Protocolo: 273
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Hélio dos Santos como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: 255
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adoção do nome de Miguel dos Santos Araújo, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Célio Eletricista
Protocolo: 258
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adoção do nome de Montalvânia como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Denis Bomba
Protocolo: 265
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adoção do nome de Olga Leandro de Freitas, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Adriano Vermelho
Protocolo: 278
Turno: Único
Texto original
|
Dá a denominação de "Nelson Paranhos" à quadra poliesportiva e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: 281
Turno: Único
Texto original
|
Dá a denominação de "Patrícia Aline Santos" à praça a ser instituída no bairro Santa Clara e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 262
Turno: Único
Texto original
|
Concede título de cidadão serranense ao Sr. Leandro Alves Librandi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 269
Turno: Único
Texto original
|
Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Osmaldo de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 270
Turno: Único
Texto original
|
Concede Título de Cidadã Serranense à Sra. Aparecida Corse de Assis, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 268
Turno: Único
Texto original
|
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Sebastião da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 24
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências. - - Primeira discussão e votação.
|
Rejeitado |
| 5 |
Veto nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 243
Turno: Único
Texto original
|
Veta o Projeto de Lei nº 28/2019, que "Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da Sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação." - - |
Veto Rejeitado |