Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 126
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal De Segurança Pública – COMSEP. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 128
Turno: Único
Texto original
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Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Serrana, estado de São Paulo. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 129
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, e fixa outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 131
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 144
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (atividade delegada no município de Serrana). - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Montanari Prates, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Walter Peron, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Wilson Tadeu Peron, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Antero Cândido, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de João Feiteiro, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o Programa Municipal de Educação para Guarda Responsável e Proteção Animal no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta o § 5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 964, de 28 de abril de 2003, que “dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Edcarlos Ticalão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Carlos Alberto Rolim Zarattini, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Doutor Laércio Melo de Andrade Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |