1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 120
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Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 139
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Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 1.265.032,63 - ampliação da rede de distribuição de água do município de Serrana).
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 140
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Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 6.500.000,00 - implantação de unidades habitacionais do MCMV FNHIS SUB 50).
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 141
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Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 1.053.897,74 - Construção da Praça do Mirante, com recursos do Fundo Estatual de Defesa dos Interesses Difusos – FID).
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 142
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Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar. (R$ 12.402.193,12 - construção de uma escola de ensino fundamental I e II em tempo integral, com 13 (treze) salas padrão FNDE, no Bairro Santa Clara II).
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 143
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (Zoonoses).
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 146
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ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial.
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Aprovado
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