1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 234
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Autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 235
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Autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 237
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Autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 20 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 238
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 268
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 269
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Edina da Farmácia
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Dispõe sobre a adoção do nome de Domercino Neves Quintal, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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Dispõe sobre a adoção do nome de Hislei Marcolino, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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Dispõe sobre a adoção do nome de Mauro Ferreira dos Santos, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izabel de Oliveira Furlan, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Lúcia Poiares
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Dispõe sobre a adoção do nome de José Monteiro de Souza, como nomenclatura de praça pública.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Fernandes Fimper
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Dispõe sobre a adoção do nome de Natalina dos Santos Moreira, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Edcarlos Ticalão
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Dispõe sobre a adoção do nome de Alceu Teixeira, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Thiago Carneiro da Costa pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 223 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernandes Fimper
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Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a execução de tapa-buracos na Rua Júlio de Andrade.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 224 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernandes Fimper
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Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a execução do contrapiso no corredor de acesso.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 225 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernandes Fimper
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Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, a construção de sarjetão na esquina da Rua Maria Melvira Duarte.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 227 de 2025
Turno: Único
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2025 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS).
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 228 de 2025
Turno: Único
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS).
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 229 de 2025
Turno: Único
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO/OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA WALTER CAVALHEIRO, BAIRRO JARDIM MARAVILHA.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 230 de 2025
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2025, que autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 231 de 2025
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de 2025, que autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 232 de 2025
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2025, que autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 233 de 2025
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 20 de 2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Aprovado
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25 - Moção nº 33 de 2025
Autor: Edina da Farmácia
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Moção de Aplauso ao Dr. Leandro Elias, médico cardiologista atuante no Pronto Atendimento da UPA do município de Serrana/SP.
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Matéria lida
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26 - Moção nº 34 de 2025
Autor: Lúcia Poiares
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MOÇÃO DE APLAUSOS 4° FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SAN GENARO.
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Matéria lida
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27 - Moção nº 35 de 2025
Autor: Edcarlos Ticalão
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO FERREIRA PERES PELO TRABALHO DE ZELADORIA E CUIDADO COM AS ÁRVORES E CALÇADAS DA CRECHE JOSÉ CARLOS FRANÇA, EM PROL DA COMUNIDADE ESCOLAR E DOS MORADORES DA RUA JOÃO AMÂNCIO.
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Matéria lida
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28 - Moção nº 36 de 2025
Autores:
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MOÇÃO DE APLAUSOS PARA FUNCIONÁRIA ELAINE ELIZETE RODRIGUES CALDANO.
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Matéria lida
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29 - Moção nº 37 de 2025
Autor: Edcarlos Ticalão
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MOÇÃO DE APLAUSOS À DIREÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS E A COMUNIDADE DA APAE DE SERRANA PELA INAUGURAÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Matéria lida
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