Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 363
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar 462/2016, que dispõe sobre código Tributário do Município de Serrana e dá outras providências. - - Votação em Regime de Urgência Especial.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 392
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 2313/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação, para excluir a adimplência das tarifas de água e esgotos, e dá outras providências. - - Votação em Regime de Urgência Especial.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 268
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serrana para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. - - Primeira votação para posterior apresentação de emendas.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 269
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Primeira votação para posterior apresentação de emendas.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 321
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Primeira votação para posterior apresentação de emendas.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUIZ GONZAGA DARIM MEDEIROS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como deficientes e incluindo no rol de atendimentos prioritários no município. - - Emenda apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA RITA DE CASSIA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A FRANCINALDO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - - |
Aprovado |