1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 268
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serrana para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação nominal.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 306 de 2025
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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Regime de urgência especial para tramitação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2025, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 269
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª votação nominal.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 307 de 2025
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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Regime de urgência especial para tramitação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2025, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 321
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª votação nominal.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 308 de 2025
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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Regime de urgência especial para tramitação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Redação Final nº 1 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Serrana para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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8 - Redação Final nº 2 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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9 - Redação Final nº 3 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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10 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores:
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ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores:
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ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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12 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Emenda Modificativa, de 10 de dezembro de 2025, ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, do Poder Executivo Municipal, apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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13 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Emenda Modificativa, de 10 de dezembro de 2025, ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, do Poder Executivo Municipal, apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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14 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Emenda Modificativa, de 10 de dezembro de 2025, ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, do Poder Executivo Municipal, apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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15 - Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Bis do Hospital
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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16 - Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Cintia do Duda
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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17 - Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Edcarlos Ticalão
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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18 - Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Edina da Farmácia
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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19 - Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernandes Fimper
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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20 - Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Paraguai
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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21 - Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Lúcia Poiares
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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22 - Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Maria do Tenório
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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23 - Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Ricardo
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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24 - Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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25 - Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Protetora Rose Storari
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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26 - Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Thiago da Academia
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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27 - Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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28 - Emenda Impositiva Bancada nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: BANCADA PARLAMENTAR UNIÃO BRASIL
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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29 - Emenda Impositiva Bancada nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: BANCADA PARLAMENTAR PSD
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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30 - Emenda Impositiva Bancada nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: BANCADA PARLAMENTAR PARTIDO DOS TRABALHADORES
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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31 - Emenda Impositiva Bancada nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: BANCADA PARLAMENTAR REPUBLICANOS
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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32 - Emenda Impositiva Bancada nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: BANCADA PARTIDO PROGRESSISTAS
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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33 - Emenda Impositiva Bancada nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: BANCADA MDB
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
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