Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 268
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serrana para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. - - 2ª votação nominal.
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Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regime de urgência especial para tramitação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2025, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 269
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª votação nominal.
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Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regime de urgência especial para tramitação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2025, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 321
Turno: Segundo
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª votação nominal.
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Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regime de urgência especial para tramitação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Redação Final nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Serrana para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 8 |
Redação Final nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 9 |
Redação Final nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 10 |
ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 11 |
ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa, de 10 de dezembro de 2025, ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, do Poder Executivo Municipal, apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. - - |
Aprovado |
| 13 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa, de 10 de dezembro de 2025, ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, do Poder Executivo Municipal, apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. - - |
Aprovado |
| 14 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa, de 10 de dezembro de 2025, ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, do Poder Executivo Municipal, apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. - - |
Aprovado |
| 15 |
Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 16 |
Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 17 |
Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Edcarlos Ticalão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 18 |
Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Edina da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 19 |
Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 20 |
Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 21 |
Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 22 |
Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 23 |
Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Ricardo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 24 |
Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 25 |
Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 26 |
Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 27 |
Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras
providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 28 |
Emenda Impositiva Bancada nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: BANCADA PARLAMENTAR UNIÃO BRASIL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 29 |
Emenda Impositiva Bancada nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: BANCADA PARLAMENTAR PSD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 30 |
Emenda Impositiva Bancada nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: BANCADA PARLAMENTAR PARTIDO DOS TRABALHADORES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 31 |
Emenda Impositiva Bancada nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: BANCADA PARLAMENTAR REPUBLICANOS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 32 |
Emenda Impositiva Bancada nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: BANCADA PARTIDO PROGRESSISTAS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 33 |
Emenda Impositiva Bancada nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: BANCADA MDB
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano para o exercício de 2026 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |