Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Mensagem nº 14/2020 - Projeto de Lei Complementar nº 9/2020 - Dispõe sobre modificações na Lei Complementar 300/2012, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Mensagem nº 13/2020 - Projeto de Lei nº 6/2020 - Dispõe sobre modificações na Lei 1146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Dispõe sobre modificações na Lei 1146/2006 em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Mensagem nº 17/2020 - Dispõe sobre autorização à Associação da Criança Abrigada de Serrana - ACAS efetivar aditivo do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Colaboração 03/2020.

Dispõe sobre autorização à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, a incluir no Plano de Trabalho despesas do mês de agosto/2020.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Solicita projeto de arborização e instalação de bebedouro de água na região da academia ao ar livre localizada no Bairro Jardim Paranoá.

Solicita com urgência a realização de limpeza e manutenção da Unidade Básica de Saúde João Carlos de Moraes, no bairro Chavans.

Solicita com urgência o reparo de buracos no asfalto e calçada na rua Joaquim dos Santos, frente ao nº 1.215, no bairro Jardim das Rosas, deixado após obras de manutenção na rede de água feita pelo DAES.

Convocação do Secretário Municipal de Saúde, o Sr. José Carlos Moura, o Responsável pelo Departamento Pessoal do Município, o Sr. Marcos Antônio Dias, o Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária Municipal, o Sr. Guilherme da Silva Montanari, a Responsável pela Vigilância Epidemiológica do Município, a Sra. Glenda Renata de Moraes, e os Fiscais Sanitaristas Municipais, a Sra. Adriana Rodrigues Costa e o Sr. Nilton José da Silva, para prestarem informações.

Solicita que a Administração Municipal construa rampas de acesso para cadeirantes e valetas para escoamento da água nas vias que cruzam com a Rua Nossa Senhora de Fátima, especialmente no cruzamento com a Rua Santiago Urenha.

Solicita que a Administração Municipal instale sistema de iluminação pública na via destinada a caminhada e ciclismo na Avenida Gabriel José do Vale.

Solicita que a Administração Municipal adeque o sistema da rede de esgoto no endereço Rua Osvaldo Ferreira Barbosa, nº 190, devido a entupimento.

Solicita que o Executivo Municipal informe qual empresa está fornecendo produtos hospitalares à Prefeitura, bem como se houve licitação e, em caso positivo, que forneça cópia do respectivo contrato.

Solicita que o Executivo Municipal informe se houve aquisição de testes para COVID-19 e, em caso positivo, esclareça qual a quantidade, o valor pago e o nome da empresa fornecedora.

Solicita que a Administração Municipal informe a situação atualizada do IPREMUS: qual é a dívida atual, se os pagamentos estão em dia, a previsão de servidores em condições de se aposentar e estudo de impacto financeiro, etc.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação dos Conselhos Municipais de Política Urbana, de Habitação, de Trânsito e de Drogas.

Apresentação de cronograma de aplicação das emendas impositivas do legislativo para o exercício de 2020.

Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 8/2020 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Urgência Especial PL 9-2020 - Executivo.

Mensagem nº 17/2020 - Dispõe sobre autorização à Associação da Criança Abrigada de Serrana - ACAS efetivar aditivo do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Colaboração 03/2020.

Urgência Especial - PL 10/2020 - Executivo.

Dispõe sobre autorização à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, a incluir no Plano de Trabalho despesas do mês de agosto/2020.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19, no Município de Serrana.

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, para fins que especifica, e dá outras providências.

Altera a zona de uso e ocupação de solo das ruas Rio de Janeiro e Orlando Jacob em toda sua extensão, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a construir uma herma do Sr. Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, em logradouro público que especifica e dá outras providências.

Veto à Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Banda Municipal”, com o objetivo de incentivar o Projeto de Iniciação Musical realizado pela Orquestra de Metais e Percussão do Município de Serrana.”

Veto à Emenda Modificativa nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Divisão de Obras e Planejamento Urbano”, com o objetivo de construir um sistema pluvial na Rua dos Estudantes, no Município de Serrana”

Veto Total à Emenda Aditiva nº 05/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VII do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de acrescentar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na previsão de renúncia de receita, para a concessão de isenção de 50% (cinqüenta por cento) do valor de ITBI, para imóveis urbanizados de interesse social, localizados no Município de Serrana.”

Dispõe sobre a adoção do nome de Carlos Paulo Pirelli como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção de Anezio Montanari como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção de Floripes de Oliveira Castro como nomenclatura de via pública.