Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 8/2020 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Urgência Especial PL 9-2020 - Executivo.

Mensagem nº 17/2020 - Dispõe sobre autorização à Associação da Criança Abrigada de Serrana - ACAS efetivar aditivo do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Colaboração 03/2020.

Urgência Especial - PL 10/2020 - Executivo.

Dispõe sobre autorização à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, a incluir no Plano de Trabalho despesas do mês de agosto/2020.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19, no Município de Serrana.

2ª discussão e votação.

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, para fins que especifica, e dá outras providências.

Parecer contrário das Comissões.

Altera a zona de uso e ocupação de solo das ruas Rio de Janeiro e Orlando Jacob em toda sua extensão, e dá outras providências.

1ª discussão e votação.

Autoriza o Executivo Municipal a construir uma herma do Sr. Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, em logradouro público que especifica e dá outras providências.

Veto à Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Banda Municipal”, com o objetivo de incentivar o Projeto de Iniciação Musical realizado pela Orquestra de Metais e Percussão do Município de Serrana.”

Veto à Emenda Modificativa nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Divisão de Obras e Planejamento Urbano”, com o objetivo de construir um sistema pluvial na Rua dos Estudantes, no Município de Serrana”

Veto Total à Emenda Aditiva nº 05/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VII do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de acrescentar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na previsão de renúncia de receita, para a concessão de isenção de 50% (cinqüenta por cento) do valor de ITBI, para imóveis urbanizados de interesse social, localizados no Município de Serrana.”

Dispõe sobre a adoção do nome de Carlos Paulo Pirelli como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção de Anezio Montanari como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção de Floripes de Oliveira Castro como nomenclatura de via pública.