Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 505
Turno: Único
Texto original
|
Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavirus — COVID-19, no Município de Serrana. (Autógrafo nº 42/2020) - - |
Veto Rejeitado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 530
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Processo: -
Autor: Taíde Bidinello
Protocolo: 507
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adoção do nome de Ivani Ferreira dos Santos como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: Taíde Bidinello
Protocolo: 508
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adoção do nome de Cezarino Fabris como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: 522
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adoção do nome de SANTINA DIAS GOBBI como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: 519
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adoção do nome de Terezinha da Costa Brito como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |