Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 413
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentárias do Município e dá outras providências. - - Regime de Urgência Especial.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 396
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências. - - Regime de Urgência Especial, em 1ª e 2ª votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 414
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do artigo 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - - Regime de Urgência Especial, em 1ª e 2ª votação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 394
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Demissão Voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 331
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. - - |
Aprovado |