Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa de Demissão Voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências.

Emenda.

Veto Total ao Projeto de Lei n° 07/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que especifica.

Dispõe sobre a adoção do nome "Sebastião Olinto Gusmão" como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza da Silva Gusmão" como nomenclatura de via pública.

Dá a denominação de "Lucas Marcolino de Oliveira" ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I).

Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providências.