Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Por determinação judicial, altera Padrão de Vencimentos e carga horária do cargo de provimento efetivo de Médico do Trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Uso de Drogas e de Bebida Alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos servidores do município de Serrana, conforme especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.

Veto total ao projeto de lei Nº 19/2021 (AUTÓGRAFO Nº 32/2021)

Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município.

Institui a "Responsabilidade objetiva do DAES (Departamento de Água e Esgoto) na manutenção dos buracos das ruas e calçadas do município que forem objeto de intervenção/reparo na rede de água e esgoto" e dá outras providências.

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Marcelino Carlos de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Solicita que a Administração Municipal regularize os bueiros na Rua Antônio Duarte Nogueira.

Reitera o Requerimento nº 236/2020, para que solicitar informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, sobre a possibilidade de dar nova destinação aos Prédios das Unidades Básicas de Saúde João Carlos Camargo de Moraes e Octavio Alvarenga Campos construídas com recursos do Ministério da Saúde, mas que encontram-se desativadas há mais de 4 anos, tornando-se local de uso indevido por usuários de drogas e outros tipos de pessoas que vivem à margem da Lei.

Solicita que a Administração Municipal conserte vazamento da rede de água e esgoto na Rua dos Estudantes em cooperação com a CPFL devido à proximidade de poste de energia elétrica e também realize recapeamento no local.

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 21/2021, que "Dispõe sobre a manutenção de assistência social e de profissionais de psicologia na rede municipal de ensino de Serrana e dá outras providências.", do devido processo legislativo conforme o artigo 202 do Regimento Interno.

Solicita informações sobre a receita do Município nos meses de abril, maio e junho de 2021 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN e demais contribuições de melhoria e taxas).

Solicita informações sobre as despesas do Município nos meses de abril, maio e junho de 2021 (gastos com pessoal, materiais diversos e demais valores destinados às secretarias e diretorias).

Solicita informações sobre a relação de cargos comissionados, sua respectiva função, se está desenvolvendo a atividade ou designado para outra, qualificação profissional para o desempenho da função, valor gasto com remuneração do período de janeiro de 2021 a junho de 2021, porcentagem na folha de pagamento e dotação orçamentária.

Solicita recapeamento asfáltico/operação tapa buraco na Rua Orlando Paulino de Souza, 190, Bairro Jardim Amélia, especificamente onde o DAES realizou um reparo.

Solicita conserto da calçada na Rua Antônio José do Bem, 770, Bairro Jardim das Rosas III, especificamente onde o DAES realizou um reparo.

Solicita que a Administração Municipal providencie o fechamento dos buracos da Rua Maria Melvira Duarte, em frente ao número 205, Serrana/SP.

Solicita que a Administração Municipal providencie o fechamento dos buracos da Rua Santa Cruz, em frente ao número 245, Serrana/SP.

Solicita que a Administração Municipal providencie o fechamento de um buraco profundo que fica na valeta de escoamento de água da Rua Antônio José do Bem, nº 22, em frente ao Restaurante Viracopos, Serrana/SP.

Solicita relatório do quadro de pessoal compreendido entre os meses de janeiro a outubro de 2020.

Solicita relatório do quadro de pessoal referente ao mês de julho de 2021.

Solicita ao Executivo que providencie vaga de estacionamento reservado para deficientes físicos, devidadmente sinalizada, no Parque Bela Fonte, atendendo a Lei Brasileira de Inclusão, sendo obrigatório o direito ao transporte e mobilide em locais públicos e privados de uso coletivo.

Solicita serviço urgente de tapa buracos na Rua Rodrigo Andrei Chavans no Bairro Jardim Mariana.

Solicita a construção de um sarjetão nas esquinas da Rua João Amâncio com a Rua Antonio dos Santos no Bairro Jardim Boa Vista.

Solicita sinalização e estudos para melhorar a orientação e o fluxo de trânsito no cruzamento (rotatória) na Rodovia Ângelo Cavalheiro com a Avenida Octacílio Coutinho de Freitas que liga os Bairros Jardim Maravilha e Alto da Serra.

Solicita serviço de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Amélio Baricalla no Bairro Jardim Boa Esperança.

Solicita que a Administração Municipal informe a dívida total atualizada do Município de Serrana.

Solicita que a Administração Municipal considere equipar e colocar em funcionamento as 3 Unidades Básicas de Saúde no Município de Serrana ao invés de utilizar o recurso de R$ 700.000,00 anunciado pela Deputada Estadual Analice Fernandes para a construção de uma nova UBS.

Solicita que a Administração Municipal proceda com a identificação do nome de todas as ruas do Bairro Santa Valentina.

Solicita que seja realizada a instalação de pontos de descarte de lixo eletrônico.

Indicação de Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.

Instalação de placas de advertência "Proibido Jogar Lixo" em via pública.

Moção de pesar à família, pelo falecimento da Sra. Aparecida Benedita da Silva, coordenadora do Apostolado da Oração e Ministra da Eucaristia.

Moção de aplausos ao casal Jaime Martins e Vilma Araujo Martins, pelo trigésimo oitavo aniversário de casamento.

Moção de aplausos ao Padre Gil Rodrigues pela celebração dos 22 anos de sua ordenação Sacerdotal.

Moção de aplausos à Banda Sinfônica Marcial do município de Serrana.

Moção de aplausos pelos 4 anos do Bairro Morada do Sol.

Moção de aplausos para o Dr. Milton Cabral de Alvarenga Teixeira, da Regulagem de Internação do SAMU de Ribeirão Preto.

Moção de aplausos para o dispensário de remédios da Farmácia Popular.

Moção de Aplausos à Dra. Denise Rodrigues Villela Silva, pela sua nomeação pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Moção de aplausos para o Almoxarifado Central e da Educação.

Moção de aplausos ao Sr. Paulo Maximiano Junqueira Neto da Fazenda São José.

Moção de aplausos à Entidade Associação Espírita Paulo de Tarso pelos relevantes serviços prestados à comunidade serranense.

Acrescenta o art. 41-A à Lei Municipal n° 1.905, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do município de Serrana.

Cria o Programa Comunitário da Família, no Município de Serrana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Público Cultural do Município de Serrana e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Carlos Henrique Fernandes de Resende pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. João Dória pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Dimas Tadeu Covas pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Marco Vinholi pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Glenda Renata de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Marcos de Carvalho Borges pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Airton José Bis pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.