Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 612
Turno: Primeiro
Texto original
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Por determinação judicial, altera Padrão de Vencimentos e carga horária do cargo de provimento efetivo de Médico do Trabalho, e dá outras providências. - - Primeira votação.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 607
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Uso de Drogas e de Bebida Alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos servidores do município de Serrana, conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 671
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Veto nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 641
Turno: Único
Texto original
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Veto total ao projeto de lei Nº 19/2021 (AUTÓGRAFO Nº 32/2021) - - |
Veto Mantido |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 554
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Programa Comunitário da Família, no Município de Serrana, e dá outras providências. - - Segunda votação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: 611
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: 696
Turno: Primeiro
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Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências. - - 1ª Votação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: 653
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Marcelino Carlos de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |