Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: 611
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 671
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 701
Turno: Único
Texto original
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Dá a denominação de "Hélio Issa" à Academia do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 721
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: 738
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de artifício de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Serrana. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: 712
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome Maria Piedade do Bem como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: 732
Turno: Único
Texto original
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Institui "O calendário mensal de campanhas educativas na área da saúde" e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: 737
Turno: Único
Texto original
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Denomina de "Senador Sérgio Olimpio Gomes" a central de monitoramento Programa Olhos de Águia, neste Município. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: 696
Turno: Segundo
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Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências. - - Segunda votação.
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Aprovado |