Ordem do Dia/Expediente: 47 - Moção nº 11 de 2023 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Moção nº 11 de 2023

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N. 752/2021 QUE ALTERA A LEI DE EMOLUMENTOS E TAXA JUDICIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.

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